O Conselho Estadual de
Educação-CEE/MT, por meio das Portarias Conjuntas com a Secretaria de Estado de
Educação, Esporte e Lazer-SEDUC/MT e a Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Inovação-SECITEC/MT, publicadas no Diário Oficial do Estado de
Mato Grosso de 25/10/2017, páginas 43/44/45, as quais:
- “Dispõe sobre a
atualização de dados do Sistema Integrado de Processos Educacionais-SIPE/CEE-MT
e a tramitação dos processos de regulação das instituições e dos cursos da
Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino”;
- “Dispõe sobre os
prazos previstos para inserção de processos no Sistema Integrado de Processos
Educacionais-SIPE/CEE-MT.
Disponibiliza a relação
das escolas que estão com os atos vencidos no período compreendido entre 2006
2016. O levantamento dos dados se deu através do Sistema Topázio/CEE-MT, confrontados
com os dados apresentados no Sistema SIPE/CEE-MT.
Com base na relação
apresentada, nos formatos PDF e EXCEL, espera-se que as Assessorias
Pedagógicas elaborem os relatórios solicitados e os encaminhem ao CEE/MT,
confirmando a situação das unidades escolares.
O aperfeiçoamento e o monitoramento
do SIPE/CEE-MT é o nosso objetivo conjunto, no atendimento das nossas
atribuições enquanto órgãos de controle da Administração Pública.
CEE/MT