O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE
MATO GROSSO torna público aos segmentos interessados que, nas próximas semanas,
procederá ao processo de escolha de Conselheiros Titular e
Suplente para recomposição das Câmaras de seu Colegiado, nas vagas
existentes destinadas, a representantes dos segmentos previstos na Lei
Complementar nº 49/98 e suas alterações, especialmente, as da LC nº 209, de 12
de janeiro de 2005.
Para tanto, foi constituída pela
Portaria nº 001/2019-CEE/MT, publicada no DOE de 29/01/2019, p.79, uma COMISSÃO
ESPECIAL de recomposição, formada por Conselheiros e Técnicos designados em
Plenária.
O Conselho Estadual de Educação é
Órgão Colegiado do Sistema Estadual de Ensino, de caráter normativo,
consultivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secretaria de Estado
de Educação e Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Está constituído de
24 (vinte e quatro) membros titulares e seus respectivos suplentes, indicados
pelo Governo do Estado e por Entidades Públicas e Privadas, observada a devida
representação dos níveis de ensino e a participação de representantes de
entidades públicas e privadas.
O Colegiado constitui-se em Plenário,
Câmara de Educação Básica – CEB e Câmara de Educação Profissional e de Educação
Superior – CEPS e Comissões, que se reúnem para estudos específicos de sua
competência. As Câmaras são constituídas, cada uma, por 12 (doze)
Conselheiros e respectivos suplentes.
O mandato dos Conselheiros tem a
duração de 04 (quatro) anos, renovando-se a composição do Colegiado a cada 02
(dois) anos, permitida uma recondução.
Com vistas a dar ampla divulgação
ao credenciamento das entidades interessadas em participar do processo de
escolha, a Comissão Especial de recomposição informa que, na presente edição, serão
escolhidos os representantes, 01 (um) titular e 02 (dois) suplentes, correspondentes
aos seguintes Segmentos:
Para a Câmara de Educação Básica – Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública Básica;
Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado de Mato Grosso – SINEPE;
Secretários Municipais de Educação; Educação
Escolar Indígena; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Educação Especial e Secretaria de Estado de Educação.
Para a Câmara de Educação Profissional e de Educação Superior – Instituições
de Ensino Superior; Sindicato
dos Estabelecimentos de Ensino Privado de Mato Grosso/SINEPE/MT, da Educação
Superior; Sindicato dos
Trabalhadores da Educação Superior; Instituições de Ensino Público de Educação Profissional e Secretaria de
Estado de Ciência e Tecnologia.
As entidades representativas
interessadas participantes e as, ainda, não participantes poderão acessar o
EDITAL DE CONVOCAÇÃO disponibilizado no site
do CEE/MT, para o devido credenciamento,
condição que as habilitarão a indicar e escolher representantes, de acordo com
o cronograma de ações e os requisitos legais exigidos.